Perguntas Frequentes
O que são dados pessoais?
Toda a informação referente a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo, nome, e-
mail, idade, estado civil, morada, dados de localização, fisiológicos genéticos, económicos, culturais ou sociais.
É identificável a pessoa que possa ser identificada, em especial, por referência a um identificador: nome,
número de identificação, dados de localização, elementos da identidade física, fisiológica, genética, entre
outros.
O que é um tratamento de dados pessoais?
Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como: a recolha, o registo,
a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação
por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão,
bem como a limitação, apagamento ou destruição.
Exemplos de finalidades de tratamentos de dados pessoais no Grupo Pinto Leite:
- Gestão da relação com clientes para efeitos de prestação de serviços;
- Gestão de recursos humanos;
- Marketing de serviços;
- Comunicação de ofertas de emprego;
- Gestão administrativa e financeira;
- Proteção de pessoas e bens e segurança no Grupo Pinto Leite.
Como proteger os dados pessoais diariamente?
A título de exemplo deve:
- Conhecer as políticas, regulamentos, processos e procedimentos referentes à proteção de dados pessoais
da empresa; - Não partilhar informação sobre dados pessoais dos colegas ou outros, em espaços públicos;
- Não deixar informação sobre dados pessoais na secretária no final de um dia de trabalho;
- Não deixar expostos / visíveis listagens que contenham identificação de dados pessoais;
- Bloquear o ecrã do computador sempre que se ausentar do posto de trabalho;
- Não deixar informação confidencial em faxes, impressoras ou fotocopiadores;
- Não partilhar passwords;
- Não fornecer informações de clientes ou de negócio a pessoas que não têm necessidade de aceder a essa
informação, a menos que autorizado pela chefia; - Não aceder a pastas de trabalho em dispositivos USB e pessoais;
- Utilizar as pastas de rede partilhadas autorizadas para guardar informação;
- Sempre que quiser destruir um documento que contenha informação confidencial, utilizar os meios
disponíveis para o efeito; - Se tiver conhecimento de uma violação de dados pessoais - leia-se, uma violação que provoque, de modo
acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, a dados
pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento - devo notificar os
Encarregados de Proteção de Dados (data protection officer).
Em caso de incumprimento, quais são as sanções abstratamente aplicáveis?
O RGPD consagrou um conjunto de sanções bastante severas no caso de violações do regulamento,
nomeadamente a aplicação de coimas que podem ir até € 20.000.000 ou 4% do volume anual de negócios.
Em caso de dúvida, bem como da necessidade de comunicar uma violação de dados pessoais, contactar o
Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail dpo@pintoleite.pt.