Política de Privacidade para Clientes e Fornecedores

Controlo e Aprovação do Documento

Histórico de Alterações

Data

23/03/2020

18/12/2020

Versão

00

01

Descrição da Revisão

Elaboração da Política

Revisão/Aprovação da Política

Autor

Comissão de Segurança de Informação e Privacidade

Administração

Data

23/03/2020

Versão

00

Descrição da Revisão

Elaboração da Política

Autor

Comissão de Segurança de Informação e Privacidade

Data

18/12/2020

Versão

01

Descrição da Revisão

Revisão/Aprovação da Política

Autor

Administração

Objetivo e âmbito

A Clínica RADELFE, doravante Radelfe, está comprometida com a proteção e confidencialidade dos dados pessoais de todos os seus clientes e fornecedores.
Esta política de privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais de clientes e fornecedores e descreve como são recolhidos e utilizados os seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Responsabilidades

A Radelfe é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Isto significa que é responsável por decidir como é que guarda e utiliza os mesmos. É exigido por lei que todos os clientes efornecedores
sejam notificados da informação contida nesta Política de Privacidade.

A manutenção, análise crítica, melhoria e distribuição deste documento para todas as áreas relevantes da Radelfe e entidades externas é da responsabilidade do Responsável pelo Tratamento, proprietário do documento e do seu conteúdo. Sempre que necessário devem ser envolvidas outras áreas na revisão e aprovação do conteúdo deste documento e dos documentos a ele associados.

Referências

Não aplicável.

Definições e Abreviaturas

NIF – Número de Identificação Fiscal;
IBAN (International Bank Account Number) – Número Internacional de conta bancária;
CC/BI – Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade;
CCTV (Closed-circuit television) – Circuito fechado de televisão;
ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, I.P;
RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Princípios da Proteção de Dados

Todos os dados pessoais que armazenamos e tratamos:

  • São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
  • São recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essa finalidade;
  • São relevantes para as finalidades que lhe foram comunicadas e limitados a essa finalidade;
  • São exatos e atualizados;
  • São mantidos apenas durante o tempo necessário à finalidade que lhe foi comunicada.

Que tipo de informação guardamos sobre si

Dados pessoais ou informação pessoal, é qualquer informação sobre uma pessoa singular que a identifique. Dados em que a identidade tenha sido anonimizada não são considerados dados pessoais. Existem “categorias especiais” mais sensíveis que requerem um nível superior de proteção.

A Radelfe recolhe, armazena e trata as seguintes categorias de informação pessoal:

Clientes:

  • Informações pessoais tais como nome, morada, contacto telefónico, e-mail, profissão, data de
    nascimento, n.º CC/BI, N.º utente, n.º beneficiário de seguros de saúde, outros subsistemas de
    saúde e dados de saúde;
  • Dados de Identificação;
  • Dados fiscais para faturação.

Fornecedores:

  • Informações de identificação tais como nome, morada, NIF, IBAN, CC/BI, Cédula Profissional, Curriculum Vitae, Certificado de Especialidade ACSS, Certificado de idoneidade e Averbamento de especialidade, Autorização de acumulação de funções, contacto telefónico, e-mail.

Além destes recolhe, armazena e trata as seguintes categorias de dados pessoais sensíveis:

  • Recolha de imagens em CCTV.

Como é que a sua informação pessoal é recolhida?

A Radelfe recolhe informação pessoal dos clientes e fornecedores oralmente, e/ou através de pedido em suporte papel ou e-mail.

Como é que utilizamos a sua informação pessoal?

A Radelfe apenas trata a informação pessoal quando o tratamento é permitido por lei. Normalmente, usamos os dados para as seguintes circunstâncias:

  • Para o cumprimento do contrato entre as partes;
  • Para diligências pré-contratuais;
  • Para o cumprimento de uma obrigação legal;
  • Quando for necessário para os nossos interesses legítimos (ou de terceiros), e os direitos e liberdades fundamentais do cliente/fornecedor não se sobreponham.

Situações em que utilizamos os seus dados pessoais

Existem várias situações onde utilizamos os seus dados pessoais, tais como:

  • Preenchimento da ficha de cliente/fornecedor;
  • Organização do processo clínico;
  • Elaboração de relatórios médicos;
  • Imagens de Meios Complementares de Diagnóstico;
  • Para a proteção e segurança de pessoas e bens;
  • Para proceder à faturação de um serviço.

Utilização dos dados para outras finalidades

Os dados apenas serão utilizados para as finalidades que permitiram a sua recolha. Contudo em casos pontuais, poderão ser utilizados para outros fins, desde que essa finalidade ainda se enquadre nos limites do tratamento inicial e estejam garantidas as condições de segurança necessárias. Sempre que tal circunstância se verifique a empresa notificará o cliente/fornecedor expondo todos os motivos e base legal para o novo tratamento.

Os seus deveres e direitos

Dever de nos manter informados de alterações
É muito importante que a informação pessoal que nós retemos sobre si esteja correta e atualizada. Por favor, mantenha-nos informado das alterações que existam na mesma durante a sua relação connosco.

O Direito de Acesso
Tem o direito de aceder à sua informação pessoal. Isto permite que receba uma cópia de toda a informação pessoal que guardamos sobre si e de verificar se a mesma é tratada de forma lícita.
O Direito de Correção
Tem o direito à correção da informação pessoal que nós guardamos sobre si. Isto permite que possa corrigir qualquer informação incorreta ou incompleta.
O Direito ao Apagamento
Tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais. Isto permite que possa pedir para excluir ou remover a sua informação pessoal caso não haja uma razão aceitável para que a continuemos a processar. Também tem o direito de nos pedir para excluir ou remover as suas informações pessoais quando tenha exercido o seu direito de oposição ao processamento.
Direito de oposição ao processamento
Tem o direito a opor-se ao processamento dos seus dados pessoais quando estivermos a processar os mesmos com fundamento no interesse legítimo. Caso exista uma situação específica sobre si também se pode opor ao processamento.
Direito de requerer a restrição de processamento
Tem o direito de requerer a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais, por exemplo, se quiser que verifiquemos a sua precisão ou fundamento para processamento.
Direito de transferência
Tem o direito de requerer a transferência da sua informação pessoal para outra parte.
As nossas obrigações:
Confidencialidade
A Radelfe assegura que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou que estão sujeitas às adequadas obrigações legais de confidencialidade.
Transferência de Dados
Os dados pessoais fornecidos serão transferidos entre as empresas da Radelfe.
Caso haja necessidade de contratação de serviços externos apenas serão selecionados subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas adequadas a cumprir as exigências impostas pelo RGPD. Estes prestadores de serviços não estão autorizados a utilizar os dados dos trabalhadores da Radelfe para fins próprios, apenas realizam os tratamentos expressamente identificados pela Radelfe e nos termos estabelecidos por este. Todos os funcionários do prestador de serviços estão vinculados por um dever de confidencialidade.

Medidas de segurança dos dados pessoais

A Radelfe possui as medidas organizativas e técnicas suficientes para cumprir com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Entre elas, estão medidas para evitar a perda acidental dados, evitar o acesso aos dados por funcionários não autorizados, alteração dos dados e divulgação dos mesmos.

Para tal o acesso aos dados é limitado aos funcionários e prestadores de serviço cujas funções implicam necessariamente o acesso aos dados. O tratamento por estes será feito nos termos estipulados pela Radelfe e estão sujeitos a deveres de confidencialidade.

A Radelfe desenvolve igualmente procedimentos para resolver qualquer suspeita de quebra de segurança e irá notificar os seus clientes e fornecedores no caso de qualquer fuga, nos termos impostos pelo RGPD.

Taxas para o exercício do seu direito
Não vai ter de pagar qualquer taxa para aceder a sua informação pessoal (ou para exercer qualquer outro direito), contudo, poderemos cobrar uma taxa mínima se os seus pedidos foram, claramente, infundados ou excessivos.

Em alternativa, a Radelfe pode, nessas circunstâncias, recusar cumprir com o pedido.

O que podemos precisar de si
A Radelfe poderá requerer informação específica sobre si, de forma a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de acesso aos dados pessoais. Esta é uma medida de segurança para garante que a sua informação pessoal não é divulgada a nenhuma pessoa que não tenha autorização para aceder à mesma.

Direito à retirada do consentimento
Nas situações em que deu o seu consentimento para a recolha, processamento e transferência dos seus dados pessoais para um fim específico, tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer tempo.

Para retirar o seu consentimento, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, cujos dados se encontram abaixo. Depois de recebermos a notificação, deixaremos de processar a sua informação pessoal para os propósitos acordados originalmente, a não ser que tenhamos outro fundamento de licitude para o fazer.

Mudança na Política de Privacidade
A Radelfe reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Notificaremos todos os nossos clientes/fornecedores de futuras mudanças substanciais.

Encarregado da Proteção de Dados
Nome e Apelido: António Veiga
Contacto: 255 890 915
Morada: Praça 20 de Maio, nº 22
4590-182 Paços de Ferreira
E-mail: protecao.dados@radelfe.pt

Uma cópia total desta Política de Privacidade pode ser obtida, digitalmente em sítio da internet www.radelfe.pt e uma cópia física, para consulta, pode ser disponibilizada em qualquer receção da Radelfe.

Anexos

Não aplicável.

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